Medida do governo pode reduzir custo do etanol

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que intenciona promover a venda de etanol da usina diretamente para os postos de combustível, o que pode aumentar a concorrência no abastecimento fazendo com que haja redução dos preços e atração de investimentos. Entenda melhor acompanhando este post! 

Como funciona atualmente

Normalmente, o etanol sai da usina para a distribuidora e, por último, chega aos postos de combustível. Com a nova resolução do governo essa participação das distribuidoras seria excluída do processo. Segundo os ministros de Estado, a decisão irá flexibilizar o comércio aumentando a concorrência. 

No modelo atual, a Petrobras detém quase todas as refinarias e as distribuidoras estão concentradas nas mãos de três empresas: BR Distribuidora (Petrobras), Raízen (Shell) e Ultra (Ipiranga). 

Com a nova proposta…

O CNPE ainda comunica que o objetivo da medida é possibilitar a entrada de novos agentes econômicos, o que atrai investimentos e gera empregos. No entanto, para que a venda direta de etanol seja implementada é necessária aprovação de lei para estabelecer a monofasia tributária federal. Vale lembrar que a monofasia consiste num mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido de certo produto ou serviço nas operações subsequentes. 

O Conselho estabeleceu um prazo de 180 dias para o Ministério da Economia avaliar a implementação dessa monofasia tributária para a livre concorrência. 

Regulamentação

Como a venda direta de etanol pelos produtores depende da aprovação de uma lei que regulamente a arrecadação de impostos que incidem sobre o combustível, agora os Ministérios da Economia e Minas e Energia trabalham em conjunto para que essa resolução seja implementada. A possibilidade de aplicar a monofasia tributária será avaliada pelo Ministério da Economia eliminando a tributação em cascata. 

Para aumentar a competitividade, medidas serão definidas pelo Ministério de Minas e Energia após estudos sobre modelos de negócio e arranjos de sociedade entre agentes regulados. 

Já a conclusão de processos de tomada pública de contribuição (TPC) em relação à distribuição e revenda será feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outras questões ligadas ao abastecimento de combustíveis também serão analisadas pelo órgão num prazo de 240 dias. 

O que acha da medida? Enquanto a regulamentação não é divulgada, aproveite as ofertas da Plaza Motors e receba a baixa do etanol de Honda novo. 

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