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Como obter o cartão de estacionamento para idoso? - PLAZA MOTORS

O direito é assegurado pela Lei nº 10.741/2003. Entenda como solicitar o cartão de estacionamento para idoso acompanhando este post!

Cartão de estacionamento para idoso é uma credencial que assegura a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos o direito de estacionar em vagas destinadas a elas. De acordo com o Estatuto do Idoso, tanto estacionamentos públicos quanto privados devem reservar 5% das vagas de seu estabelecimento a esse público. Veja a seguir como solicitar essa autorização! 
 
A LEI 10.741/2003 
Com o intuito de proporcionar maior comodidade ao público sênior, o Estatuto do Idoso, através do art. 41 da Lei nº 10.741/2003, determina que cidadãos com 60 anos ou mais devem ter acesso a vagas de estacionamento bem posicionadas, sendo estas correspondentes a 5% da capacidade do local.  
Inclusive, quem estaciona nas vagas para pessoas com deficiência e idosos sem a credencial comete uma infração gravíssima, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Consequentemente, gera 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47. 
 
COMO OBTER O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO 
Antes de mais nada, a credencial é feita somente pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado, pelo órgão municipal ou pela prefeitura. 
Logo, o(a) solicitante deve se dirigir a uma dessas unidades com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), cópia simples e original do comprovante de endereço em nome do(a) idoso(a) e formulário original de requerimento do cartão. 
Após o pagamento do boleto, basta esperar por aproximadamente 1 hora para conseguir retirar a credencial junto a um atendente do Detran. O valor para obter o cartão de estacionamento para idoso pode ser consultado no site oficial de cada órgão. 
 
QUEM PODE SOLICITAR O DOCUMENTO? 
A credencial pode ser solicitada tanto por motoristas quanto por passageiros com idade igual ou superior a 60 anos. No segundo caso, o(a) passageiro(a) pode levar ao Detran o documento de identificação pessoal. 
Ademais, é importante mencionar que o cartão de estacionamento para idoso é válido em todo o território nacional. Porém, a fiscalização exige o uso do documento original, e jamais a sua cópia. 
Ao mesmo tempo, não há exigência de que o nome do veículo esteja registrado como propriedade da pessoa beneficiada. 
 
COMO UTILIZAR? 
Os veículos estacionados nas vagas destinadas ao público sênior devem exibir o cartão com a frente voltada para cima, assim como precisa ser posicionado no painel.  
O uso da credencial é válido apenas nas vagas sinalizadas em estacionamentos de shoppings, bancos e supermercados. Porém, o pagamento pelo uso de estacionamento privado deve ser feito normalmente. 
 
QUANDO O DOCUMENTO PODE SER CASSADO? 
A autorização pode ser suspensa ou cassada nas seguintes situações: 
 
▪ Apresentação de cópia no lugar do documento original, ainda que a mesma seja autenticada; 
▪ Quando a credencial possui rasuras ou é falsificada; 
▪ Ao ser utilizada por pessoas que não são idosas. 
 
Agora que você já sabe como obter o cartão de estacionamento para idoso, que tal garantir um 0 km para usar seu benefício em grande estilo? 
 
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