Pontos na CNH: qual o limite para não perder a carteira? 

Pontos na CNH: qual o limite para não perder a carteira? 
Houve uma flexibilização com a mudança do Código de Trânsito Brasileiro. Confira como funciona o acúmulo de pontos na CNH atualmente! 
 
O que mudou com a nova lei? 
Conforme a Lei nº 14.071/2020, também conhecida como Nova Lei de Trânsito, o limite de pontos na CNH que provoca a perda do documento foi flexibilizado. Contudo, visto que as determinações não são fixas, pois, estão relacionadas com a quantidade de infrações gravíssimas, ainda há muita confusão sobre o assunto. 
Em vigor desde abril de 2021, a lei estabelece que: 
 
▪ Se o(a) motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima, só é penalizado(a) com a suspensão da CNH se atingir 40 pontos; 
▪ Em caso de haver registrado uma infração dessa natureza, o limite é reduzido para 30 pontos; 
▪ Por fim, quando há 2 infrações gravíssimas, basta chegar aos 20 pontos para sofrer a penalidade. 
 
Inclusive, a contagem de pontos é feita num período de 12 meses. Após esse intervalo, ela é zerada. 
 
Limite de pontos para motoristas remunerados 
Por outro lado, a nova lei expressa uma exigência diferente para aquelas pessoas que utilizam seus carros como ferramenta de trabalho, como é o caso dos motoristas de aplicativo. 
Apesar de as regras de limite de pontos na CNH serem idênticas a de outros condutores, ao alcançar 30 pontos na CNH será exigido um curso preventivo de reciclagem. Ou seja, os motoristas remunerados obedecem à mesma relação entre quantidade de infrações gravíssimas e pontos para aplicação da penalidade. No entanto, são obrigados a assistir aulas teóricas e a realizar uma prova escrita antes de atingirem os 40 pontos.  
 
Sistema de pontuação 
Sem dúvida, é pertinente mencionar que a Lei nº 14.071/2020 não modificou o sistema de pontuação, permanecendo da seguinte forma: 
 
▪ Infrações leves – 3 pontos; 
▪ Infrações médias – 4 pontos; 
▪ Infrações graves – 5 pontos; 
▪ Infrações gravíssimas – 7 pontos. 
 
Todavia, o valor da multa de infrações gravíssimas foi alterado para aproximadamente R$ 239,47. Ademais, a renovação da CNH deve ser feita a cada 10 anos entre pessoas com até 50 anos. Já para motoristas entre 50 e 70 anos, o intervalo é de 5 anos, enquanto o limite para a renovação aos que possuem mais de 70 anos passa a ser de 3 anos. 
Só para ilustrar, tais mudanças já estavam em vigor antes da adoção do novo padrão da CNH 2022. 
 
O que acontece após a suspensão? 
Caso o(a) condutor(a) atinja o limite de pontos na CNH associado à quantidade de infrações gravíssimas previstas em lei, perde o direito de dirigir. A penalização pode ter duração de 6 a 12 meses, variando conforme a situação. 
Motoristas reincidentes podem ficar até 2 anos sem o direito de dirigir, e a multa é triplicada quando são flagrados conduzindo sem a permissão. Afinal, o artigo 263 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê cassação da CNH quando alguém dirige após a aplicação da penalidade. 
 
Ao dirigir com prudência, não apenas evita pontos na CNH, como também protege a sua vida e a de outras pessoas. 
 
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Referências: 

Mobilidade