Saiba o que é o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores

Saiba o que é o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores

O Governo criou o incentivo com o intuito de promover um trânsito seguro. Entenda o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores!

O que é o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores?

Primeiramente, o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons condutores, é uma norma contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele foi criado há 2 anos, visando bonificar os motoristas com boa conduta através de descontos tributários e tarifários.  

Porém, somente em 9 de maio de 2022 sua deliberação foi oficializada pelo Diário da União.

Para conquistar o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores, a pessoa não pode ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.  

O que é necessário para ter o RNPC?

Além das infrações, os motoristas podem ter o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores revogado, caso recebam suspensão do direito de dirigir.

Ademais, não podem permanecer com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou cassadapor mais de 30 dias.  

Inclusive, a previsão é a de que o sistema seja atualizado até o 8º dia de cada mês. Portanto, ao detectar as irregularidades acima, o benefício poderá ser suspenso.

Ao mesmo tempo, para obter o Registro Nacional Positivo de Bons Condutores, é necessário realizar um cadastro voluntariamente. De acordo com o artigo 3º que consta na publicação do Diário Oficial da União,

“para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”.

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Nesse sentido, é necessário baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o site Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Visto que os dados dos motoristas cadastrados podem ser consultados pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) pelos demais usuários, o condutor ou a condutora pode solicitar a retirada de seu registro a qualquer momento. Porém, consequentemente, deixar de fazer parte do Registro Nacional Positivo de Bons Condutores.

Vantagens

Com toda a certeza, os condutores que se voluntariam no RNPBC esperam por algum tipo de recompensa. No entanto, os benefícios a serem concedidos ainda não são oficiais.

É possível que sejam os seguintes:

✔ Descontos em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

✔ Cobrança menor de taxas de serviços públicos, como os do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)

✔ Preços reduzidos em pedágios e abastecimentos

✔ Condições exclusivas durante a locação de veículos e contratação de seguros automotivos

✔ Programas de recompensa (cashbacks)

Direção defensiva

Para além do interesse nos benefícios do Registro Nacional Positivo de Bons Condutores, é imprescindível adotar a direção defensiva em prol da própria segurança e da de outros envolvidos no trânsito.

Por isso, os serviços de manutenção preventiva, o uso da sinalização correta, a distância de frenagem adequada, a obediência das regras de trânsito, entre outras práticas, são essenciais para evitar acidentes.

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Referências:

Minutos Seguros

Randon

Cobli